Resolução Nº 24/1993
Data: 30/09/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Regimento Interno
Assunto: Revoga os §§ 4º e 5º, do art. 273, da Resolução nº 13/91 - Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 24 | 18/12/2005 | 22,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 13/1991 | 30/10/1991 | Os §§ 4º e 5º do art. 273 |