Resolução Nº 16/1993
Data: 23/06/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Regimento Interno
Assunto: Acrescenta alínea "f", ao art. 189, da Resolução nº 13/91 - Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 16 | 18/12/2005 | 23,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 13/1991 | 30/10/1991 | Acrescenta alínea "f" ao art. 189. |