Resolução Nº 8/1993
Data: 07/04/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Regimento Interno
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao art. 194, da Resolução 13/91 - Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 8 | 18/12/2005 | 23,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 13/1991 | 30/10/1991 | Acrescenta parágrafo único. |