Resolução Nº 5/1992
Data: 08/04/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Regimento Interno
Assunto: Dispõe sobre "altera o art. 194 do Regimento Interno",
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 5 | 18/12/2005 | 27,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 13/1991 | 30/10/1991 | Art. 194. |