Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Resolução Nº 13/1991

Data: 30/10/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Regimento Interno

Assunto: Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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0155184-95.2013.8.26.0000 .pdf 26/01/2018 7,1 MB

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Documento Data Resumo Arquivos
Resolução Nº 1/2000 15/02/2000 Art. 117, § 8º
Resolução Nº 2/2000 21/03/2000 Art. 23, XXI.
Resolução Nº 4/2000 23/05/2000 Art. 117, § 8º
Resolução Nº 5/2000 20/06/2000 Art. 117, § 8º
Resolução Nº 15/1991 11/12/1991 Vários dispositivos.
Resolução Nº 4/1992 08/04/1992 Art. 166.
Resolução Nº 5/1992 08/04/1992 Art. 194.
Resolução Nº 10/1992 10/06/1992 § 4º, art. 117
Resolução Nº 11/1992 10/06/1992 Vários dispositivos.
Resolução Nº 6/1993 24/03/1993 Art. 156
Resolução Nº 7/1993 07/04/1993 Acrescenta § 2º ao art. 223.
Resolução Nº 8/1993 07/04/1993 Acrescenta parágrafo único.
Resolução Nº 12/1993 05/05/1993 Arts. 140 e 141.
Resolução Nº 16/1993 23/06/1993 Acrescenta alínea "f" ao art. 189.
Resolução Nº 24/1993 30/09/1993 Os §§ 4º e 5º do art. 273
Resolução Nº 27/1993 20/10/1993 Art. 290.
Resolução Nº 4/1994 02/03/1994 § 2º do art. 223.
Resolução Nº 5/1994 09/03/1994 art. 117, § 8º
Resolução Nº 6/1994 09/03/1994 Alínea b, § 3º, art. 118.
Resolução Nº 8/1994 13/04/1994 § 5º, art. 162.
Resolução Nº 9/1994 04/05/1994 Art. 156.
Resolução Nº 10/1994 19/05/1994 Art. 18, caput.
Resolução Nº 11/1994 06/06/1994 Art. 117, §8º
Resolução Nº 15/1994 26/10/1994 aRT. 118
Resolução Nº 16/1994 26/10/1994 Art. 329, § 1º
Resolução Nº 5/1995 19/04/1995 Alínea "b", § 3º, art. 118.
Resolução Nº 7/1995 09/08/1995 Art. 150
Resolução Nº 8/1995 09/08/1995 Art. 246.
Resolução Nº 10/1995 16/11/1995 Art. 71
Resolução Nº 11/1995 06/12/1995 § 4º, art. 210.
Resolução Nº 2/1996 03/04/1996 Arts. 227 e 228.
Resolução Nº 8/1996 11/12/1996 Arts. 13 e 18.
Resolução Nº 9/1996 11/12/1996 Inciso IV, Art. 367.
Resolução Nº 3/1997 11/03/1997 art. 117, § 8º
Resolução Nº 8/1997 22/04/1997 art. 117, § 8º
Resolução Nº 9/1997 13/05/1997 art. 117, § 8º
Resolução Nº 13/1997 02/09/1997 A norma.
Resolução Nº 14/1997 22/12/1997 Art. 69.
Resolução Nº 7/1998 05/10/1998 art. 117, § 8º
Resolução Nº 9/1998 17/11/1998 Art. 13.
Resolução Nº 11/1998 08/12/1998 Vários dispositivos altera, inclui e renumera.
Resolução Nº 12/1998 15/12/1998 art. 117, § 8º
Resolução Nº 1/1999 23/03/1999 Alína "c", § 3º do art. 150.
Resolução Nº 2/1999 20/04/1999 Alínea "b", § 3º, art. 118º.
Resolução Nº 4/1999 18/05/1999 § 5º, do art. 262.
Resolução Nº 5/1999 18/05/1999 Art. 156
Resolução Nº 8/1999 03/08/1999 Art. 214.
Resolução Nº 9/1999 08/09/1999 Art. 117, § 8º
Resolução Nº 12/1999 07/12/1999 Altera e inclui dispositivos.
Resolução Nº 1/2001 28/02/2001 Art. 162, vários dispositivos.
Resolução Nº 2/2001 27/03/2001 Altera incisos I e II do art. 315.
Resolução Nº 3/2001 27/03/2001 Revoga o § 4º do art. 162
Resolução Nº 4/2001 10/04/2001 Altera §º 7, acrescenta V e VI no § 3º do art. 253.
Resolução Nº 5/2001 02/05/2001 Art. 214
Resolução Nº 7/2001 22/05/2001 Art. 156
Resolução Nº 8/2001 05/06/2001 Art. 117, § 8º
Resolução Nº 9/2001 19/06/2001 Art. 156
Resolução Nº 10/2001 04/09/2001 Acrescenta § 3º no art. 209
Resolução Nº 11/2001 11/09/2001 Acrescenta § 4º no art. 186.
Resolução Nº 12/2001 02/10/2001 Art. 117, § 8º
Resolução Nº 13/2001 23/10/2001 Exclui vários dispositivos.
Resolução Nº 14/2001 06/11/2001 Art. 117, § 8º
Resolução Nº 15/2001 04/12/2001 Art. 18
Resolução Nº 16/2001 11/12/2001 § 3º do art. 209
Resolução Nº 1/2002 19/02/2002 Altera art. 256, exclui alínea b, do inciso II do art. 315.
Resolução Nº 2/2002 19/02/2002 Art. 117, § 8º
Resolução Nº 3/2002 26/02/2002 Alínea "a", §1º, art. 118
Resolução Nº 6/2002 26/03/2002 Inciso III, § 1º, art. 329.
Resolução Nº 8/2002 04/06/2002 Art. 149.
Resolução Nº 9/2002 11/06/2002 Art. 156.
Resolução Nº 10/2002 03/09/2002 Acrescenta § 3º, no art. 185.
Resolução Nº 1/2003 04/04/2003 Art. 148 e parágrafo único do art. 159.
Resolução Nº 3/2003 04/04/2003 Art. 118, §§ 1º a 6º e 7º
Resolução Nº 4/2003 03/06/2003 Art. 165, art. 315.
Resolução Nº 5/2003 24/06/2003 Art.. 229, § 3º
Resolução Nº 6/2003 20/08/2003 Art. 274, § 1º.
Resolução Nº 7/2003 03/09/2003 Art. 209, vários dispositivos.
Resolução Nº 8/2003 10/09/2003 Art. 117, §§
Resolução Nº 9/2003 22/10/2003 Art. 277
Resolução Nº 10/2003 22/10/2003 Art. 162 e 176.
Resolução Nº 11/2003 03/12/2003 Art. 209
Resolução Nº 12/2003 19/12/2003 Art. 117, § 8º
Resolução Nº 1/2007 07/02/2007 Art. 117, §§
Resolução Nº 2/2007 07/02/2007 Art. 117, §§
Resolução Nº 3/2007 07/02/2007 Art. 117, §§
Resolução Nº 4/2007 07/02/2007 Art. 117, §§
Resolução Nº 5/2007 13/02/2007 Art. 209
Resolução Nº 6/2007 13/02/2007 Art. 314
Resolução Nº 9/2007 13/03/2007 Art. 187.
Resolução Nº 11/2007 27/03/2007 Art. 156
Resolução Nº 14/2007 14/05/2007 Art. 186
Resolução Nº 16/2007 28/05/2007 Art. 209, § 3º.
Resolução Nº 18/2007 11/06/2007 Art. 117, § 8º
Resolução Nº 19/2007 13/08/2007 Art. 16, inciso II.
Resolução Nº 20/2007 20/08/2007 Art. 146.
Resolução Nº 21/2007 27/08/2007 Art. 276.
Resolução Nº 22/2007 24/09/2007 Art. 117, § 8º
Resolução Nº 23/2007 24/09/2007 Art. 117, § 8º
Resolução Nº 24/2007 01/10/2007 Art. 117, § 8º
Resolução Nº 25/2007 01/10/2007 Art. 117, § 8º
Resolução Nº 27/2007 29/10/2007 Art. 117, §§
Resolução Nº 29/2007 03/12/2007 O art. 209, § 3º.
Resolução Nº 30/2007 03/12/2007 Art. 229
Resolução Nº 1/2006 01/03/2006 Art. 117, §§
Resolução Nº 4/2006 12/04/2006 Art. 176 e seus dispositivos
Resolução Nº 1/2004 17/02/2004 Art. 118, §1º, alínea "a" e § 7º
Resolução Nº 5/2004 04/05/2004 Art. 154.
Resolução Nº 6/2004 25/08/2004 Art. 117, §§
Resolução Nº 7/2004 31/08/2004 § 2º, art. 329
Resolução Nº 9/2004 05/10/2004 Art. 209
Resolução Nº 10/2004 13/10/2004 Art. 117, §§
Resolução Nº 12/2004 30/11/2004 Art. 117, § 8º
Resolução Nº 13/2004 14/12/2004 Art. 348
Resolução Nº 3/2005 11/05/2005 vários dispósitivos do art. 209
Resolução Nº 4/2005 01/06/2005 Art. 189, alínea "i".
Resolução Nº 5/2005 21/06/2005 Art. 117, §§
Resolução Nº 7/2005 13/09/2005 Art. 209
Resolução Nº 9/2005 26/10/2005 Art. 117, § 8º
Resolução Nº 7/2006 28/06/2006 Art. 117, §8º
Resolução Nº 10/2006 04/10/2006 Art. 117, §§
Resolução Nº 11/2006 04/10/2006 Art. 117, §§
Resolução Nº 13/2006 31/10/2006 Art. 117, § 8º
Resolução Nº 14/2006 28/11/2006 Art. 117, § 8º
Resolução Nº 4/2008 03/03/2008 Art. 117, §§
Resolução Nº 7/2008 06/06/2008 Art. 117, §§
Resolução Nº 9/2008 13/10/2008 Art. 117, § 8º
Resolução Nº 1/2009 16/02/2008 Art. 276.
Resolução Nº 3/2009 20/02/2009 Art. 15, caput
Resolução Nº 5/2009 23/03/2009 Art. 241, § 2º.
Resolução Nº 6/2009 04/05/2009 Vários dispositivos.
Resolução Nº 9/2009 31/08/2009 Art. 117, §§
Resolução Nº 11/2009 30/11/2009 O art. 185
Resolução Nº 2/2010 22/02/2010 Art. 209.
Resolução Nº 8/2010 04/10/2010 Art. 117, §§
Resolução Nº 11/2010 06/12/2010 §§ 2º e 3º do art. 227, alínea "f" do art. 189
Resolução Nº 6/2011 16/05/2011 Art. 117, §§
Resolução Nº 7/2011 20/06/2011 Art. 315.
Resolução Nº 8/2011 08/08/2011 Art. 117, § 8º
Resolução Nº 9/2011 08/10/2011 art. 229
Resolução Nº 1/2012 06/02/2012 Art. 253.
Resolução Nº 2/2012 06/02/2012 Art. 117, §§
Resolução Nº 3/2012 13/02/2012 Art. 117, §§
Resolução Nº 8/2012 14/05/2012 Art. 209
Resolução Nº 9/2012 28/05/2012 Art. 117, § 8º
Resolução Nº 10/2012 27/08/2012 Art. 117, § 8º
Resolução Nº 11/2012 05/11/2012 Art. 209.
Resolução Nº 12/2012 12/11/2012 Art. 156, caput.
Resolução Nº 13/2012 12/11/2012 Vários dispositivos.
Resolução Nº 16/2012 30/11/2012 Vários dispositivos.
Resolução Nº 17/2012 30/11/2012 Parágrafo único ao art. 24.
Resolução Nº 18/2012 10/12/2012 § 4º ao art. 213.
Resolução Nº 2/2013 08/02/2013 Vários dispositivos.
Resolução Nº 3/2013 18/02/2013 art. 117, §§
Resolução Nº 4/2013 25/02/2013 Art. 229.
Resolução Nº 6/2013 27/05/2013 art. 117, § 8º
Resolução Nº 7/2013 10/06/2013 art. 117, § 8º
Resolução Nº 8/2013 24/06/2013 Vários dispositivos.
Resolução Nº 10/2013 05/08/2013 § 7º do art. 229.
Resolução Nº 11/2013 05/08/2013 art. 117, §§
Resolução Nº 12/2013 19/08/2013 art. 117, § 8º
Resolução Nº 13/2013 02/09/2013 art. 117, § 8º
Resolução Nº 14/2013 16/09/2013 art. 117, §§
Resolução Nº 15/2013 16/09/2013 art. 117, §§
Resolução Nº 16/2013 14/10/2013 art. 117, § 8º
Resolução Nº 3/2014 10/02/2014 art. 117, § 8º
Resolução Nº 5/2014 14/04/2014 art. 117, § 8º
Resolução Nº 8/2014 02/06/2014 Dispositivos do art. 209
Resolução Nº 10/2014 01/09/2014 Art. 229, § 8.
Resolução Nº 2/2015 09/02/2015 art. 117, §§
Resolução Nº 4/2015 06/04/2015 Vários dispositivos.
Resolução Nº 5/2015 13/04/2015 § 2º, art. 241.
Resolução Nº 8/2015 27/04/2015 art. 117, §§
Resolução Nº 9/2015 08/06/2015 art. 117, § 8º
Resolução Nº 10/2015 08/06/2015 art. 209.
Resolução Nº 11/2015 22/06/2015 art. 117, § 8º
Resolução Nº 12/2015 29/06/2015 Art. 189
Resolução Nº 13/2015 29/06/2015 Vários dispositivos.
Resolução Nº 14/2015 29/06/2015 art. 117, §§
Resolução Nº 15/2015 06/07/2015 art. 117, §§.
Resolução Nº 16/2015 06/07/2015 Revoga e renumera dispositivos do art. 209.
Resolução Nº 17/2015 17/08/2015 art. 117, § 8º
Resolução Nº 18/2015 14/09/2015 art. 117, § 8º
Resolução Nº 20/2015 19/10/2015 art. 117, § 8º
Resolução Nº 21/2015 23/11/2015 art. 117, § 8º
Resolução Nº 22/2015 07/12/2015 art. 117, § 8º
Resolução Nº 23/2015 07/12/2015 art. 117, § 8º
Resolução Nº 3/2016 14/03/2016 art. 117, § 8º
Resolução Nº 4/2016 18/04/2016 art. 117, § 8º.
Resolução Nº 5/2016 18/04/2016 art. 117, § 8º
Resolução Nº 6/2016 02/05/2016 art. 117, § 8º
Resolução Nº 7/2016 07/06/2016 Art. 156.
Resolução Nº 8/2016 08/08/2016 art. 117, § 8º
Resolução Nº 9/2016 05/09/2016 Art. 367.
Resolução Nº 10/2016 03/10/2016 art. 117, § 8º
Resolução Nº 11/2016 10/10/2016 Art. 156.
Resolução Nº 12/2016 31/10/2016 art. 117, § 8º
Resolução Nº 15/2016 28/11/2016 Dispositivos do art. 209.
Resolução Nº 1/2017 13/02/2017 Dispositivos do art. 117, §§
Resolução Nº 2/2017 13/02/2017 Art. 209
Resolução Nº 3/2017 20/02/2017 Art. 178 e art. 181
Resolução Nº 5/2017 06/03/2017 Dispositivos do art. 117
Resolução Nº 7/2017 03/04/2017 Art. 209
Resolução Nº 10/2017 24/04/2017 Dispositivos do art. 117
Resolução Nº 12/2017 08/05/2017 art. 117
Resolução Nº 3/2018 09/04/2018 Art. 209
Resolução Nº 4/2022 23/02/2022 Dá nova redação ao §5º, do Art. 58, do Regimento Interno
Resolução Nº 17/2022 08/06/2022 Acrescenta dispositivos aos artigos 209 e 229 do Regimento Interno
Resolução Nº 15/2022 25/05/2022 Revoga o inciso IV, do § 3º, do Art. 90 do Regimento Interno
Resolução Nº 14/2022 25/04/2022 Acrescenta parágrafos ao artigo 223 do Regimento Interno da Câmara
Resolução Nº 20/2021 04/10/2021 Altera a redação do artigo 18
Resolução Nº 5/2021 15/02/2021 Altera a redação do inciso IV e insere o inciso VI ao Artigo 76; altera a redação do inciso IV e insere o inciso VI ao Artigo 78 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991) e dá outras providências
Resolução Nº 7/2021 15/03/2021 Altera a redação da alínea a, do inciso I, do Artigo 78, e do §3º, do Artigo 185, do Regimento Interno – Resolução nº 13/91, e dá outras providências
Resolução Nº 13/2021 22/06/2021 Altera a redação dos parágrafos 7º e 8º do artigo 229.
Resolução Nº 15/2021 23/08/2021 Altera a redação dos §§ 5º e 7º do artigo 209.
Resolução Nº 23/2023 14/06/2023 § 7° do artigo 229

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