Resolução Nº 9/1996
Data: 11/12/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Regimento Interno
Assunto: Altera e dá nova redação ao inciso IV do art. 367 do Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 9 | 18/12/2005 | 32,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 13/1991 | 30/10/1991 | Inciso IV, Art. 367. |