Resolução Nº 8/1996
Data: 11/12/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Regimento Interno
Assunto: Altera e dá nova redação aos arts. 13 e 18 do Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 8 | 18/12/2005 | 34,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 13/1991 | 30/10/1991 | Arts. 13 e 18. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 9/1998 | 17/11/1998 | A norma. |