Decreto Municipal Nº 5007/1996
Data: 01/01/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
5007 | 02/12/2005 | 343,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Decreto Municipal Nº 9988/2022 | 06/10/2022 | Altera o art. 3º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Decreto Municipal Nº 9661/2021 | 25/08/2021 | Segue o disposto. |