Lei Complementar Nº 15
Data: 06/04/2000
Situação: Revogado(a)
Classificação: Cultura,Turismo, Esporte e Lazer
Assunto: Altera os arts. 10, 11, "caput", 22, 23, "caput" e § 2º e 39 da Lei Complementar nº 9/98, que dispõe sobre a criação do Conselho de Preservação do Patrimônino Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural da Estância Turística de São Roque - CONPHEHA, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 15 | 26/11/2005 | 62,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 9 | 05/08/1998 | Vários dispositivos |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 39 | 08/11/2006 | Revoga |