Resposta ao Requerimento Nº 131/2014
Data: 01/01/2014
Assunto: Resposta - Requerimento Nº 131/2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RR-2014-131-MAIHA | 23/04/2014 | 443,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 131/2014 | 14/04/2014 | Solicita que o Executivo informe se o Instituto TECAM está adequado a Lei nº 15.316, de 23 de janeiro de 2014, que "Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes e dá outras providências". |