Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 17/05/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Posturas Municipais

Autoria: Cláudio José de Góes

Assunto: Dispõe sobre o comércio ambulante de pessoas físicas ou jurídicas, estabelecidos ou não no Município e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
92 .pdf 31/05/2017 1,7 MB

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 9895/2022 27/06/2022 Comércio em período de festividade.
Decreto Municipal Nº 10125/2023 13/06/2023 Segue o disposto no art. 23 §3º
Decreto Municipal Nº 10312/2024 05/06/2024 Referente ao comércio a ser realizado durante o período das festividades de aniversário da cidade.

Alterada por

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Lei Complementar Nº 119 18/03/2022
Lei Complementar Nº 112 27/10/2021 Revogam os incisos VI, VII e VIII, o parágrafo único do Art. 7º e o Art. 25 da Lei Complementar nº 92, de 17 de maio de 2017

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