Lei Complementar Nº 79
Data: 03/09/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Desenvolvimento Econômico
Autoria:
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento do Setor Aeroportuário (PRODESA) na Zona de Urbanização Especifica de Desenvolvimento Econômico (ZUE - DE) e na Zona de Urbanização Específica de Ocupação Estratégica (ZUE-OE) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 79 | 09/09/2014 | 27,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Art. 5º, inciso III | |
| Lei Complementar Nº 24 | 23/12/2003 | Art. 1º | |
| Lei Complementar Nº 48 | 08/08/2008 | A norma | |
| Lei Complementar Nº 65 | 25/07/2012 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 | 29/08/2014 |
Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento do Setor Aeroportuário (PRODESA) na Zona de Urbanização Específica de Desenvolvimento Econômico (ZUE-DE) e na Zona de Urbanização Específica de Ocupação Estratégica (ZUE-OE) e dá outras providências |