Lei Complementar Nº 76
Data: 20/03/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Cultura,Turismo, Esporte e Lazer
Autoria:
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 9 de 5 de agosto de 1998, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 76 | 27/03/2014 | 60 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 9 | 05/08/1998 | Art. 3º, art. 4º e art. 37 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014 | 14/03/2014 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 09 de 05 de agosto de 1.998, e dá outras providências. (CONPREHA) |