Lei Complementar Nº 75
Data: 06/03/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria:
Assunto: Dispõe sobre a planta genérica de valores, fixa alíquota para o lançamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São Roque, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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75 | 10/03/2014 | 494,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1570 | 08/10/1987 | Arts. 1º a 23, 27 e 28 | |
Lei Ordinária Nº 1572 | 22/10/1987 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 1782 | 22/02/1990 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 1978 | 11/09/1991 | Art. 12 | |
Lei Ordinária Nº 2125 | 25/03/1993 | A norma |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014 | 27/02/2014 | LEI COMPLEMENTAR N. 01, DE 26/02/2014, DISPOE SOBRE A PLANTA GENERICA DE VALORES, FIXA ALÍQUOTA PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO MUNICIPIO DE S. ROQUE. |