Lei Complementar Nº 62
Data: 01/11/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Autoria:
Assunto: Dispõe sobre a criação de normas gerais de tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 62 | 11/11/2011 | 232,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1578 | 06/11/1987 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 1756 | 30/11/1989 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2011 | 06/04/2011 | PROJETO DE LEI :nº34,de 05/04/2011,dispõe sobre a doação de imóveis á ordem dos ADVOGADOS DO BRASIL,seção de SÃO PAULO, e dá outras providências. |
