Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 21/01/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Justiça

Autoria:

Assunto: Altera as Leis Complementares nºs 24/2003, 38/2006 e 52/2009 e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
60 .pdf 31/01/2011 229,5 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 24 23/12/2003 Art. 44
Lei Complementar Nº 38 17/07/2006 Vários dispositivos
Lei Complementar Nº 52 13/07/2009 A norma

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 3867 13/09/2012 A norma

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