Lei Complementar Nº 57
Data: 24/03/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria:
Assunto: Acrescenta os arts. 150-A e 150-B, com parágrafos, na Lei Complementar nº 40, de 8/11/2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 57 | 20/05/2010 | 34,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 40 | 08/11/2006 | Art. 150-A, 150-B |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2010 | 10/03/2010 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 02, DE 10/03/2010, ACRESCENTA O ARTIGO 150-A, COM PARAGRAFOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 40 DE 08/11/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |