Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 22/11/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
41 .pdf 05/08/2010 1,5 MB

Citada por

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Decreto Municipal Nº 9734/2021 03/12/2021 Segue o disposto.

Regulamentada por

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Decreto Municipal Nº 9733/2021 01/12/2021 art. 14 e 15.

Alterada por

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Lei Complementar Nº 123 28/09/2022 Altera o Código de Obras
Lei Complementar Nº 66 04/10/2012 Código de Obras e Edificações

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