Lei Complementar Nº 41
Data: 22/11/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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41 | 05/08/2010 | 1,5 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 9734/2021 | 03/12/2021 | Segue o disposto. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 9733/2021 | 01/12/2021 | art. 14 e 15. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 123 | 28/09/2022 | Altera o Código de Obras | |
Lei Complementar Nº 66 | 04/10/2012 | Código de Obras e Edificações |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 15/09/2006 |
Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |