Lei Complementar Nº 40
Data: 08/11/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Institui a Lei Complementar de uso, ocupação, parcelamento e regularização do solo do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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40 | 23/11/2006 | 7,1 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 48 | 08/08/2008 | Anexo II | |
Lei Complementar Nº 57 | 24/03/2010 | Art. 150-A, 150-B | |
Lei Complementar Nº 82 | 03/02/2015 | A norma | |
Lei Complementar Nº 66 | 04/10/2012 | Uso, ocupação, parcelamento e regularização do solo | |
Lei Complementar Nº 120 | 29/03/2022 | acrescenta o art. 10-A | |
Lei Complementar Nº 107 | 16/03/2021 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 113 | 10/11/2021 | Revoga o artigo 170-D da Lei Complementar nº 40, de 08 de novembro de 2003, incluída pela Lei Complementar nº 66, de 04 de outubro de 2012 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 9792/2022 | 09/02/2022 | Ordenamento do uso, ocupação, parcelamento e regularização do solo. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006 | 01/08/2006 |
Institui a Lei Complementar de uso, ocupação, parcelamento e regularização do solo do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |