Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Lei Complementar Nº 39

Data: 08/11/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Institui o Plano Diretor do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
39 .pdf 30/11/2006 8,6 MB

Revoga
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 837 30/12/1969 Revoga
Lei Ordinária Nº 953 18/12/1972 Revoga
Lei Ordinária Nº 1002 01/03/1974 Revoga
Lei Ordinária Nº 1003 13/03/1974 Revoga
Lei Ordinária Nº 1010 04/06/1974 Revoga
Lei Ordinária Nº 1040 13/12/1974 Revoga
Lei Ordinária Nº 1044 24/12/1974 Revoga
Lei Ordinária Nº 1047 06/01/1975 Revoga
Lei Ordinária Nº 1049 17/01/1975 Revoga
Lei Ordinária Nº 1050 17/01/1975 Revoga
Lei Ordinária Nº 1055 03/04/1975 Revoga
Lei Ordinária Nº 1064 17/06/1975 Revoga
Lei Ordinária Nº 1073 17/09/1975 Revoga
Lei Ordinária Nº 1076 08/10/1975 Revoga
Lei Ordinária Nº 1094 20/02/1976 Revoga
Lei Ordinária Nº 1109 08/07/1976 Revoga
Lei Ordinária Nº 1143 18/05/1977 Revoga
Lei Ordinária Nº 1181 18/09/1978 Revoga
Lei Ordinária Nº 1203 02/07/1979 Revoga
Lei Ordinária Nº 1222 20/06/1980 Revoga
Lei Ordinária Nº 1281 13/04/1982 Revoga
Lei Ordinária Nº 1286 08/07/1982 Revoga
Lei Ordinária Nº 1306 07/12/1982 Revoga
Lei Ordinária Nº 1310 12/01/1983 Revoga
Lei Ordinária Nº 1319/1983 01/06/1983 Revoga
Lei Ordinária Nº 1329 01/11/1983 Revoga
Lei Ordinária Nº 1357 12/04/1984 Revoga
Lei Ordinária Nº 1416 21/03/1985 Revoga
Lei Ordinária Nº 1418 21/03/1985 Revoga
Lei Ordinária Nº 1461 03/12/1985 Revoga
Lei Ordinária Nº 1468 03/12/1985 Revoga
Lei Ordinária Nº 1472 09/12/1985 Revoga
Lei Ordinária Nº 1514 05/11/1986 Revoga
Lei Ordinária Nº 1535 17/12/1986 Revoga
Lei Ordinária Nº 1607 21/04/1988 Revoga
Lei Ordinária Nº 1718 12/10/1989 Revoga
Lei Ordinária Nº 1727 25/10/1989 Revoga
Lei Ordinária Nº 1812 05/06/1990 Revoga
Lei Ordinária Nº 1864 28/09/1990 Revoga
Lei Ordinária Nº 2013 16/12/1991 Revoga
Lei Ordinária Nº 2028 27/03/1992 Revoga
Lei Ordinária Nº 2066 28/07/1992 Revoga
Lei Complementar Nº 6 22/05/1997 Revoga
Lei Complementar Nº 13 05/08/1999 Revoga
Lei Complementar Nº 15 06/04/2000 Revoga
Lei Complementar Nº 17 20/06/2001 Revoga
Lei Ordinária Nº 2735 01/11/2002 Revoga

Alterada por
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 125 13/12/2022 art. 141.
Lei Complementar Nº 66 04/10/2012 Plano Diretor

Citada por
Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 9792/2022 09/02/2022 Plano Diretor da Estância Turística de São Roque.

Documentos Relacionados
Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2006 01/08/2006 Institui o Plano Diretor do Município da Estância Turística de São Roque
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho

Voltar

Topo