Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 28/04/2004

Situação: Revogado(a)

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre vencimentos dos cargos de Procurador Geral do Município e de Procurador-Chefe de Assessoria Técnico-Consultiva, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
27 .pdf 17/05/2006 32,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 1 01/11/1991 Art. 14
Lei Complementar Nº 3 29/04/1993 A norma
Lei Ordinária Nº 2209 01/02/1994 Art. 52
Lei Ordinária Nº 2394 27/08/1997 Art. 2º

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 33 23/05/2005 .

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