Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 23/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
24 .pdf 26/11/2005 1,7 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 678 31/12/1966 Arts. 49 a 85
Lei Ordinária Nº 685 02/02/1967 A norma
Lei Ordinária Nº 709 20/09/1967 Arts. 1º ao 5º
Lei Ordinária Nº 729 07/03/1968 Arts. 1º e 2º
Lei Ordinária Nº 774 31/12/1968 Arts. 1º e 2º
Lei Ordinária Nº 818 10/10/1969 A norma
Lei Ordinária Nº 836 30/12/1969 Art. 1º letras A à G
Lei Ordinária Nº 859 03/09/1970 A norma
Lei Ordinária Nº 926 12/04/1972 A norma
Lei Ordinária Nº 1336 22/11/1983 A norma
Lei Ordinária Nº 1352 09/03/1984 A norma
Lei Ordinária Nº 1387 30/10/1984 A norma
Lei Ordinária Nº 1404 05/12/1984 A norma
Lei Ordinária Nº 1501 27/08/1986 A norma
Lei Ordinária Nº 1567 11/08/1987 A norma
Lei Ordinária Nº 1593 22/12/1987 A norma
Lei Ordinária Nº 1599 18/02/1988 A norma
Lei Ordinária Nº 1675 05/04/1989 A norma
Lei Ordinária Nº 1684 26/05/1989 A norma
Lei Ordinária Nº 1935 15/05/1991 A norma
Lei Ordinária Nº 1953 26/06/1991 A norma
Lei Ordinária Nº 2007 16/12/1991 A norma
Lei Ordinária Nº 2072 13/08/1992 A norma
Lei Ordinária Nº 2242 10/08/1994 A norma
Lei Ordinária Nº 2300 23/02/1996 A norma
Lei Complementar Nº 11 11/05/1999 A norma
Lei Complementar Nº 16 05/09/2000 A norma

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 44 12/03/2008 Art. 69A
Lei Complementar Nº 45 05/06/2008 Anexo I; cita parágrafo único do art. 19
Lei Complementar Nº 49 17/12/2008 Vários dispositivos
Lei Complementar Nº 51 13/07/2009 Art. 44 e 45
Lei Complementar Nº 58 08/10/2010 anexo I
Lei Complementar Nº 60 21/01/2011 Art. 44
Lei Complementar Nº 71 30/09/2013 anexo I
Lei Complementar Nº 72 17/12/2013 Art. 16A; cita art. 1º
Lei Complementar Nº 79 03/09/2014 Art. 1º
Lei Complementar Nº 86 18/05/2016 Anexo I
Lei Complementar Nº 87 28/06/2016 Art. 16A

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