Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 20/06/2001

Situação: Revogado(a)

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Dispõe sobre regularização de parcelamento de terrenos para fins urbanos, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
17 .pdf 26/11/2005 231,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 953 18/12/1972 Incisos I, II e III do art. 104
Lei Ordinária Nº 1113 16/09/1976 A norma
Lei Ordinária Nº 1360 04/05/1984 A norma

Revogada por

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Lei Complementar Nº 39 08/11/2006 Revoga

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