Lei Ordinária Nº 321A
Data: 11/11/1958
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Modifica redação de artigo e parágrafos da Lei Municipal nº 221, de 11/12/1956, acrescenta inciso ao art. 129 e dá outras providências.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 221 | 11/12/1956 | Vários dispositivos |