Lei Ordinária Nº 334
Data: 18/02/1959
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Cria a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos servidores da Prefeitura de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 334 | 15/12/2005 | 292,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 136A | 18/12/1954 | Arts. 21, 22, 23, 24, 29 e 30 |