Lei Ordinária Nº 458
Data: 20/12/1961
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Dá nova redação aos arts. 351 e 353 da Lei Municipal nº 221 de 11/12/1956.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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458 | 15/12/2005 | 70,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 221 | 11/12/1956 | Arts. 351 e 353 | |
Lei Ordinária Nº 425 | 21/12/1960 | Art. 15 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 570 | 23/12/1964 | A norma |