Lei Ordinária Nº 311
Data: 05/09/1958
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Estabelece normas para pagamento da 6ª parte sobre os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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311 | 15/12/2005 | 40,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 227 | 27/12/1956 | Art. 7º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 537 | 21/05/1964 | Art.1º e revoga o art. 3º | |
Lei Ordinária Nº 421 | 20/12/1960 | Art. 2º | |
Lei Ordinária Nº 337 | 13/03/1959 | Art. 4º |