Lei Ordinária Nº 306
Data: 15/07/1958
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Assunto: Acrescenta um parágrafo ao art. 22 da Lei Municipal nº 267, de 18 de outubro de 1957.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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306 | 15/12/2005 | 49 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 267 | 18/10/1957 | Parágrafo único ao art. 22 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 534 | 09/04/1964 | A norma |