Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 23/12/1964

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Estabelece medidas de caráter financeiro e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
570 .pdf 15/12/2005 1,2 MB

Altera

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Lei Ordinária Nº 221 11/12/1956 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 321 11/11/1958 Art. 2º
Lei Ordinária Nº 401 02/09/1960 Art. 3º
Lei Ordinária Nº 402 02/09/1960 Art. 4º
Lei Ordinária Nº 425 21/12/1960 Parágrafo único do art. 3º
Lei Ordinária Nº 451 05/12/1961 Arts. 26, 27 e 28
Lei Ordinária Nº 458 20/12/1961 A norma
Lei Ordinária Nº 506 17/05/1963 Art. 1º

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Lei Ordinária Nº 636 31/12/1965 Arts. 27 e 31

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