Lei Ordinária Nº 537
Data: 21/05/1964
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre revalorização dos padrões de vencimentos dos funcionários do Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 537 | 15/12/2005 | 215,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 227 | 27/12/1956 | Art. 7º e 16 | |
| Lei Ordinária Nº 311 | 05/09/1958 | Art.1º e revoga o art. 3º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 635 | 31/12/1965 | Art. 2º |