Lei Ordinária Nº 136A
Data: 18/12/1954
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre a admissão, direitos, deveres e responsabilidades dos extranumerario diarista do Município.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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136 | 15/12/2005 | 56,6 KB | ||
136A | 15/12/2005 | 555,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 334 | 18/02/1959 | Arts. 21, 22, 23, 24, 29 e 30 | |
Lei Ordinária Nº 230 | 08/04/1957 | Parágrafo único do art. 13 |