Lei Ordinária Nº 859
Data: 03/09/1970
Situação: Revogado(a)
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Altera a redação dos arts. 21 e 41 da Lei Municipal nº 678, de 31 de dezembro de 1966.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
859 | 14/12/2005 | 52,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 678 | 31/12/1966 | Arts. 21 e 41 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 24 | 23/12/2003 | A norma |