Lei Ordinária Nº 626
Data: 03/12/1965
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Introduz modificações na Lei de Loteamento e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 626 | 15/12/2005 | 307,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 494 | 21/12/1962 | Arts. 3º, 4º, 5º e 29 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 944 | 22/11/1972 | A norma |