Lei Ordinária Nº 704
Data: 11/09/1967
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Dá nova redação ao inciso II e insere novo parágrafo ao art. 8º da Lei Municipal nº 494, de 21 de dezembro de 1962, que dispõe sobre loteamentos e dá outras providências.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 494 | 21/12/1962 | Art. 8º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 944 | 22/11/1972 | A norma |
