Lei Ordinária Nº 494
Data: 21/12/1962
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Dispõe sobre loteamento e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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494 | 15/12/2005 | 547,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 944 | 22/11/1972 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 704 | 11/09/1967 | Art. 8º | |
Lei Ordinária Nº 586 | 21/06/1965 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 626 | 03/12/1965 | Arts. 3º, 4º, 5º e 29 | |
Lei Ordinária Nº 546 | 16/06/1964 | Parágrafo único ao art. 29 |