Lei Ordinária Nº 926
Data: 12/04/1972
Situação: Revogado(a)
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 818, de 10 de outubro de 1969.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
926 | 14/12/2005 | 27,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 818 | 10/10/1969 | Letra "c" do art. 1º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 24 | 23/12/2003 | A norma |