Lei Ordinária Nº 846
Data: 15/04/1970
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Próprios e Logradouros Públicos
Assunto: Concede estímulos às Indústrias Reunidas Irmãos Spina S.A., e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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846 | 14/12/2005 | 191,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 642 | 08/03/1966 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 996 | 12/12/1973 | Inciso I e parágrafo único do art. 1º, arts. 2º, 3º e 5º | |
Lei Ordinária Nº 867 | 21/10/1970 | Art. 4º |