Lei Ordinária Nº 978
Data: 10/10/1973
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades
Assunto: Declara de utilidade pública a Instituição Assistencial Espírita "Albergue Noturno Lar de Jesús".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 978 | 14/12/2005 | 23 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 16 | 05/09/2000 | Art. 49 |