Lei Ordinária Nº 940
Data: 22/11/1972
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Dispõe sobre concessão de alvará de conservação de construções e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 940 | 14/12/2005 | 87 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 678 | 31/12/1966 | Art. 15 e 36 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1076 | 08/10/1975 | Arts. 1º e 6º | |
| Lei Ordinária Nº 965 | 14/06/1973 | Vários dispositivos | |
| Lei Ordinária Nº 953 | 18/12/1972 | A norma |