Lei Ordinária Nº 1060
Data: 20/05/1975
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dá nova redação aos arts. 29, 30 e 33 da Lei Municipal nº 914, de 31 de dezembro de 1971, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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1060 | 14/12/2005 | 58,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 914 | 31/12/1971 | Arts. 29, 30 e 31 e revoga o art. 36 | |
Lei Ordinária Nº 963 | 06/06/1973 | Art. 2º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Legislativo Nº 49/1975 | 19/06/1975 | A norma |