Lei Ordinária Nº 636
Data: 31/12/1965
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Estabelece medidas de caráter financeiro e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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636 | 15/12/2005 | 231,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 221 | 11/12/1956 | Vários dispositivos | |
Lei Ordinária Nº 506 | 17/05/1963 | Art. 1º | |
Lei Ordinária Nº 570 | 23/12/1964 | Arts. 27 e 31 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1052 | 25/03/1975 | A norma |