Lei Ordinária Nº 321
Data: 11/11/1958
Situação: Revogado(a)
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Modifica redação de artigo e parágrafos da Lei Municipal nº 221, de 11/12/1956, acrescenta inciso ao art. 129 e dá outras providências.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 221 | 11/12/1956 | Vários dispositivos |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1090 | 13/01/1976 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 570 | 23/12/1964 | Art. 2º | |
| Lei Ordinária Nº 449 | 22/11/1961 | Art. 1º |