Lei Ordinária Nº 1135
Data: 27/12/1976
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Convênios e Consórcios
Assunto: Autoriza a Câmara Municipal de São Roque a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para extensão da Lei Municipal nº 951, de 14 de janeiro de 1976, alterada pela Lei Municipal nº 1.002, de 16 de junho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 8.179, de 8 de julho de 1976.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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1135 | 14/12/2005 | 54,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 951 | 05/12/1972 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 1002 | 01/03/1974 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1139 | 31/01/1977 | A norma |