Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 18/10/1957

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Posturas Municipais

Assunto: Dispõe sobre o horário e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.


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267 .pdf 15/12/2005 573,5 KB

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Lei Ordinária Nº 221 11/12/1956 Art. 153 e Capítulo V do Título I

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 1307 22/12/1982 Parágrafo único ao art. 10
Lei Ordinária Nº 1168 08/02/1978 Art. 13
Lei Ordinária Nº 929 09/06/1972 Arts. 3º e 4º
Lei Ordinária Nº 864 07/10/1970 A norma
Lei Ordinária Nº 611 19/10/1965 Art. 13
Lei Ordinária Nº 534 09/04/1964 Caput do art. 1º, arts. 3º, 13 e 22
Lei Ordinária Nº 399 04/07/1960 Item 5 do art. 9º e acrescenta alínea ao art. 12
Lei Ordinária Nº 306 15/07/1958 Parágrafo único ao art. 22

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