Lei Ordinária Nº 709
Data: 20/09/1967
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Altera as Leis Municipais nºs 678 e 685, respectivamente de 31 de dezembro de 1966 e de 2 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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709 | 14/12/2005 | 260,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 678 | 31/12/1966 | Vários dispositivos | |
Lei Ordinária Nº 685 | 02/02/1967 | Art. 6º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1335 | 07/11/1983 | Art. 17 e altera o art. 16 | |
Lei Ordinária Nº 836 | 30/12/1969 | Art. 2º | |
Lei Complementar Nº 24 | 23/12/2003 | Arts. 1º ao 5º |