Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 26/07/1982

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre a aposentadoria especial para professoras e dá outras providências.


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1294 .pdf 14/12/2005 81,7 KB

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Lei Ordinária Nº 891 17/05/1971 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 1136 29/12/1976 Arts. 1º e 3º

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Lei Ordinária Nº 1312 26/01/1983 A norma

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