Lei Ordinária Nº 1294
Data: 26/07/1982
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre a aposentadoria especial para professoras e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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1294 | 14/12/2005 | 81,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 891 | 17/05/1971 | Vários dispositivos | |
Lei Ordinária Nº 1136 | 29/12/1976 | Arts. 1º e 3º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1312 | 26/01/1983 | A norma |