Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 05/12/1984

Situação: Revogado(a)

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Dá nova redação aos incisos III, V e VI da tabela a que se refere o art. 53 da Lei Municipal nº 678, de 31 de dezebro de 1966, e dá outras providências.


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1404 .pdf 14/12/2005 51,7 KB

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Lei Ordinária Nº 678 31/12/1966 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 836 30/12/1969 Art. 3º

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Lei Complementar Nº 24 23/12/2003 A norma

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