Lei Ordinária Nº 1404
Data: 05/12/1984
Situação: Revogado(a)
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Dá nova redação aos incisos III, V e VI da tabela a que se refere o art. 53 da Lei Municipal nº 678, de 31 de dezebro de 1966, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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1404 | 14/12/2005 | 51,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 678 | 31/12/1966 | Vários dispositivos | |
Lei Ordinária Nº 836 | 30/12/1969 | Art. 3º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 24 | 23/12/2003 | A norma |