Lei Ordinária Nº 1336
Data: 22/11/1983
Situação: Revogado(a)
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Estabelece normas aplicáveis ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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1336 | 14/12/2005 | 446,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 678 | 31/12/1966 | Vários dispositivos | |
Lei Ordinária Nº 836 | 30/12/1969 | Art. 1º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1387 | 30/10/1984 | §2º do art. 2º | |
Lei Complementar Nº 24 | 23/12/2003 | A norma |