Lei Ordinária Nº 1357
Data: 12/04/1984
Situação: Revogado(a)
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Altera a redação do Capítulo IV do Livro I da Lei Municipal nº 953, de 18 de dezembro de 1972, revoga o art. 43 e dá nova redação aos incisos I e III do art. 92, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 1357 | 14/12/2005 | 76,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 953 | 18/12/1972 | Art. 43 e altera vários dispositivos |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 39 | 08/11/2006 | Revoga |
