Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 11/12/1956

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Código Tributário do Município de São Roque.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
221 .pdf 15/12/2005 7,2 MB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1441/1985 03/10/1985 Revoga o art. 63
Lei Ordinária Nº 1090 13/01/1976 Arts. 305 e 326
Lei Ordinária Nº 1052 25/03/1975 Art. 333
Lei Ordinária Nº 642 08/03/1966 Art. 12
Lei Ordinária Nº 636 31/12/1965 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 540 26/05/1964 Tabela 13
Lei Ordinária Nº 570 23/12/1964 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 498 26/12/1962 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 439 10/10/1961 A norma
Lei Ordinária Nº 449 22/11/1961 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 451 05/12/1961 Art. 16
Lei Ordinária Nº 457 20/12/1961 Art. 90
Lei Ordinária Nº 458 20/12/1961 Arts. 351 e 353
Lei Ordinária Nº 459 20/12/1961 Arts. 124 e 128
Lei Ordinária Nº 407 20/10/1960 Art. 12
Lei Ordinária Nº 425 21/12/1960 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 339 28/04/1959 Tabela 1
Lei Ordinária Nº 289 18/03/1958 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 290 18/03/1958 Arts. 55 a 61
Lei Ordinária Nº 291 18/03/1958 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 321 11/11/1958 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 321A 11/11/1958 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 323 29/11/1958 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 328 27/12/1958 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 238 19/06/1957 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 247 23/08/1957 Art. 103
Lei Ordinária Nº 251 11/09/1957 Arts. 109 e 128
Lei Ordinária Nº 259 03/10/1957 Art. 378
Lei Ordinária Nº 267 18/10/1957 Art. 153 e Capítulo V do Título I
Lei Ordinária Nº 295 25/04/1958 Tabelas 3 e 3A

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